Termos de Uso

2) Elegibilidade e cadastro

Você deve ter capacidade civil para contratar. Para utilizar funcionalidades restritas, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por atividades realizadas na conta.

3) Serviços e disponibilidade

A Unova oferece recursos para gestão de dados pessoais, incluindo controle de dados monitorados, DSARs, gestão de consentimentos, relatórios e integrações. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades (incluindo recursos beta) a qualquer tempo, com comunicação razoável quando cabível.

4) Licença de uso e restrições

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços conforme estes Termos e a legislação aplicável.

É vedado: (i) burlar medidas técnicas; (ii) realizar engenharia reversa, exceto nos limites legais; (iii) explorar comercialmente o serviço sem autorização; (iv) usar o serviço para fins ilícitos, violando direitos de terceiros ou a LGPD/GDPR; (v) sobrecarregar infraestrutura por automações abusivas.

5) Conduta e usos proibidos

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• Distribuir malware, phishing ou atividades fraudulentas;
• Usar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com finalidades lícitas.

6) Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que enviar, declarando possuir as autorizações necessárias. Ao enviar conteúdo, concede à Unova licença para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para a prestação do serviço e cumprimento legal.

7) Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marcas, códigos, layouts e materiais pertencem à Unova Digital ou a licenciantes. Nenhum direito é transferido além da licença de uso limitada prevista nestes Termos.

8) Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente desses documentos.

9) Planos, pagamentos e testes

Planos, valores, ciclos de cobrança e condições de testes gratuitos (quando oferecidos) são descritos no momento da contratação. Encargos, tributos e políticas de reembolso seguem os termos exibidos na compra e, quando aplicável, contratos específicos.

10) Suporte e SLA

Oferecemos suporte conforme disponibilizado nos canais oficiais. SLAs específicos podem constar de planos empresariais ou contratos dedicados. Salvo disposição em contrário, os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”.

11) Isenções de garantias

Na extensão máxima permitida por lei, a Unova não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou vulnerabilidades. Não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base em relatórios ou dados do sistema sem validação adicional pelo usuário.

12) Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Unova por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso dos serviços é limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes.

13) Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Unova isenta de responsabilidades por reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

14) Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso se identificarmos violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou descumprimento legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; certas obrigações e direitos sobreviverão (por exemplo, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e disputas).

15) Serviços de terceiros

Integrações e links de terceiros possuem termos próprios. A Unova não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros. Sempre leia e aceite os termos e políticas aplicáveis antes do uso.

16) Segurança e reporte

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco. Caso identifique vulnerabilidades ou incidentes, reporte imediatamente para br.seguranca@unova.digital. Cooperaremos de boa-fé para mitigação e, quando aplicável, notificações exigidas por lei.

17) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

18) Disposições gerais

• Comunicações eletrônicas: você consente em receber avisos por meios eletrônicos.
• Cessão: você não pode ceder direitos/obrigações sem consentimento prévio; podemos ceder no contexto de reestruturação societária.
• Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: a tolerância ao descumprimento não implica renúncia a direitos.
• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto.
• Idioma: em caso de versões em outros idiomas, a versão em português prevalece.

19) Contato

Unova Digital Ltda. (CNPJ 00.000.000/0000-00)
Endereço: Rua Exemplo, 000, Cidade – UF, Brasil
E-mail: br.suporte@unova.digital